Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Internet

 TERMO DE USO xxx  

NET ON INTERNET, inscrita no C.N.P.J. sob nº 12.943.667/0001-07, com sede a RUA UBAITUBA - POTENGI - NATAL - RN, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente à seu endereco - seu numero -seu bairro -  sua cidade - seu estado - %ceprescliente%, CPF xxx - xxx - xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

  1. OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET), através de rede Wireless, Fibra Óptica ou cabo.

1.1 Uso de equipamentos por parte do CONTRATANTE sendo este disponibilizados pela CONTRATADA em caráter de COMODATO

 Modelo: xxx                                                                               

 Roteador:xxx

MAC: %mac.serial%

2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

2.1 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:

a) falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA;

b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos;

c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;

d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;

e) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços;

f) casos fortuitos ou força maior;

g) A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 48 (quarenta e oito) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação, conforme determinação da ANATEL.

h) Em caso de indisponibilidade do serviço, sendo solicitado o suporte técnico, e sendo averiguado pelo técnico que o motivo pelo qual o serviço não está disponível para o cliente foi ocasionado pelo mesmo ou falta de atenção com aparelhos desligados é cobrado uma taxa no valor de R$ 30,00 (trinta reais)

 3 – LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE
3.1 - Ao contratar os serviços da CONTRATADA o CONTRATANTE receberá um login e uma senha privativa que constituem sua identificação para uso do serviço.

3.2 - O CONTRATANTE terá apenas um login e uma senha privativa, que são pessoais e intransferíveis.

3.3 - O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por quaisquer prejuízos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilização indevida de seu código ou de sua senha privativa.

3.4 - Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo login de CONTRATANTE e a mesma senha privativa de acesso aos serviços.

LOGIN:  xxx

 4 - TAXA DE INSTALAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA 

A instalação do serviço denominado INTERNET tem um custo para a implantação, depois de feita viabilidade para levar o acesso a Internet até o roteador da CONTRATADA, valor este que, o CONTRATANTE será isento, assumindo este em seu valor total a CONTRATADA.

4.1 Não há prazo mínimo de vigência do presente CONTRATO .

4.2 O cliente poderá bloquear a assinatura por até 30 dias. Caso ultrapasse esse limite para desbloqueá-lo, o cliente pagará uma taxa de adesão acordada com a CONTRATADA.

  5 - PAGAMENTO E REAJUSTE

5.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente à vencer, o dia do vencimento será o que consta no objeto de cobrança, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor.

 5.2 - O não pagamento no vencimento sujeitará o usuário, a exclusivo critério da CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços.

 * A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.

 5.3 - O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha a substituí-lo.

 5.4 - Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.

 5.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, será cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação do I.G.P.-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.

 5.6 - O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dará a CONTRATADA o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do usuário, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio.

 6. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 - Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:

a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;

b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;

c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;

d) divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso;

e) prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes  na rede;

f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.

g) Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a CONTRATADA.

6.2 - A CONTRATADA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.

 6.3 - Cabe exclusivamente a CONTRATADA a aquisição dos equipamentos, e manutenção, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.

 6.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possível.

7. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

7.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseqüência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.

 7.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

8. FIDELIDADE

8.1 - O CONTRATANTE compromete-se a permanecer utilizando os serviços da CONTRATADA pelo período de 12 (doze) meses, estando sujeito a multa em caso de rescisão antecipada do contrato. 

8.2 - A multa será cobrada proporcionalmente aos meses restantes para o término do período de 12 (doze) meses de serviço. 

8.3 - Condições de Cancelamentos a. O presente contrato tem prazo de duração de 12 (doze) meses. 

8.4 - O presente contrato, na modalidade de PLANO DE FIDELIDADE, vincula o CONTRATANTE ao serviço pelo prazo assinalado acima e, na hipótese de cancelamento antes do prazo, deverá o CONTRATANTE reembolsar a CONTRATADA o valor total da vantagem concedida, proporcional ao número de meses a vencer, estando ciente ainda, que o não cumprimento do contrato mencionado acarretará na inclusão de seu nome no banco de dados de empresas de Serviço de Proteção ao Crédito, além de todas as providencias legais necessárias para o adimplemento da dívida. 

8.5 - A multa só será aplicada no caso de cancelamento do serviço antes do prazo ajustado contratualmente, nos termos da Resolução Nº. 632/2014 da Anatel. 

8.6 - No cancelamento deste contrato, o CONTRATANTE tem a obrigação de devolver os equipamentos necessários para prestação do (s) serviço (s) objeto deste contrato, referenciados no item 1.1, em perfeitas condições ao PROVEDOR, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

 9. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.

 9.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras.

 9.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

 9.3 - Para dirimir toda e qualquer demanda envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de NATAL, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

  NATAL, xxx    

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CONTRATANTE     

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CONTRATADA